O juiz no banco dos réus

Virei manchete do Fantástico. Que ironia.  Eu aqui, no Sertão de Minas Gerais, com tanta pobreza e carências de recursos, com todas as dificuldades que uma Comarca de Vara Única me impõem,  viro manchete em rede nacional. 

Há quase sete anos, aceito a vida meio sacerdotal do juiz, que nos exige trabalhar mais de 12 horas por dia, sabendo que ao voltar no dia seguinte novos processos virão. Afinal a máquina judiciária não pode parar. 

Filhos? Sim, tenho três. Peco como mãe, pois muitas vezes saio  de casa sem vê-los, e quando retorno, eles já estão dormindo. Mas, essa foi a carreira que escolhi e existem os ônus. 

Não assisti a reportagem do Fantástico, veiculada no último domingo, sobre o “homem que foi impedido de voltar para a sua cidade”, embora eu fosse uma de suas protagonistas.  Por que?  Porque conheço o caso e as razões do meu decidir. Nada do que seria dito alteraria a realidade fática e processual. Ademais, entendo que o juiz deve se manifestar no processo, esse é o meu princípio.  

Logicamente, dei a entrevista em razão de o tema ter tomado tamanha dimensão, e por entender que toda a autoridade pública deve dar transparência aos seus atos. O fiz em respeito à comunidade de Buritis-MG, que conhece meu trabalho há cinco anos.

Por mais, que tenha dado uma versão clara dos fatos ao renomado repórter Marcelo Canellas,  já previa que a tônica da reportagem seria colocar “a juíza” na posição de vilã na história. Nada que me impressione. Basta consultar o Youtube sobre reportagens a respeito de juízes, se verá que a imensa maioria tem a finalidade de questionar a validade  e legalidade de suas decisões. Não me recordo de alguma notícia que tenha divulgado o bom trabalho desenvolvido por algum colega. É uma pena, talvez não venda a matéria. 

Dos relatos que me chegam, fico com a seguinte impressão:  Alguém tomou um livro nas mãos, leu o título e a orelha de capa e tirou suas conclusões. Podemos chamar isso de leitura? Se conhecerá a história em seus meandros? O por quê dos acontecimentos finais? Nunca. Jamais. 

Princípio básico de processo: Para julgar é preciso conhecer o processo. E digo-lhes: Eu o conheço. Por isso, deito a cabeça no travesseiro e durmo, com o sentimento de dever cumprido, pois talvez tenha evitado um mal maior. Evitei conflitos familiares que traziam tanta dor e sofrimento a ambas as partes. Lamentaria uma vida inteira se algo de pior acontecesse com qualquer dos envolvidos. 

Pergunto-lhes: Seria melhor tê-lo deixado preso?  Uma vez que assim se apresentou diante de mim? Seu direito de ir e vir já não estava limitado, ante o fato de que estava encarcerado, autuado em flagrante por ameaça de morte à irmã? 

Quantas são as decisões judiciais que com fundamento na Lei Maria de Penha, decretam a prisão preventiva dos supostos agressores, objetivando a proteção física e psicológica da vítima? Já se viu alguma reportagem fantástica nesse sentido?

Optei pelo “caminho do meio”, devolvi-lhe a liberdade, o direito de ir e vir, porém mediante condições, que garantissem segurança à vítima, nos termos da Lei Maria da Penha, art. 22, II e III, “c”. 

Dei-lhe a oportunidade de voltar ao seu domicílio efetivo em Brasília, - conforme informado nos autos-,  estabelecendo um prazo para que os ânimos tão acirrados se acalmassem. Quem sabe assim, o diálogo familiar se tornasse possível em outra oportunidade. 

Bem, o caso rendeu assunto, portanto,  parabéns à equipe de reportagem! 

Já ouvi tanta coisa? “Rasgou a Constituição Federal!”. “É só mais uma menininha que passou num concurso!” “Crime de banimento!”  etc. etc. 

Mas, recebo as críticas desses especialistas com carinho e respeito, sejam positivas ou negativas, afinal, vivemos numa democracia. 

Não tenho pretensão de unanimidade. Em cada processo, 50% das partes serão desagradadas, sairão descontentes com a minha decisão. E o direito é assim mesmo, dialético, relativo.  Tantas opiniões divergentes sobre o mesmo tema, amparadas por doutrina e jurisprudências tão variadas. 

O dia que eu for unanimidade, mudo de profissão.